Dossiê/Processo 28361 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Diploma da Medalha de Guerra, 1952. Histórico Militar. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Histórico Militar Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Certidão de Serviço Militar em período de Guerra, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Manoel Marinho Alves e João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Rio Branco, 117, RJ. Lei nº 1316 de 30/01/1951, artigo 167. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigos 94, 95. Código Civil artigo 169

Zone d'identification

Cote

28361

Titre

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Diploma da Medalha de Guerra, 1952. Histórico Militar. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Histórico Militar Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Certidão de Serviço Militar em período de Guerra, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Manoel Marinho Alves e João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Rio Branco, 117, RJ. Lei nº 1316 de 30/01/1951, artigo 167. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigos 94, 95. Código Civil artigo 169

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Oficiais, Sargentos e Soldados do Exército Nacional que contribuíram para a organização da Força Expedicionária Brasileira, declarando guerra aos Paises do Eixo, a prestaram serviço na zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Fundamentados no Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, no Decreto nº 21566 de 23/06/1932 e na Lei nº 19 de 10/02/1947, requereram o terço de campanha que lhes fora garantido. A ação foi julgada parte prescrita e parte improcedente por José Julio Leal Fagundes. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Regadas, Luiz Guimarães (autor); Cunha, Sylvio (autor); Almeida, Ismaral Pereira de (autor); Monnerat, Wilson de Oliveira (autor); Torres, Antonio Lima e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29151 (número do documento)

        Accession area