Dossiê/Processo 28361 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Diploma da Medalha de Guerra, 1952. Histórico Militar. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Histórico Militar Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Certidão de Serviço Militar em período de Guerra, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Manoel Marinho Alves e João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Rio Branco, 117, RJ. Lei nº 1316 de 30/01/1951, artigo 167. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigos 94, 95. Código Civil artigo 169

Zona de identificação

Código de referência

28361

Título

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Diploma da Medalha de Guerra, 1952. Histórico Militar. Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Histórico Militar Tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Certidão de Serviço Militar em período de Guerra, 1955. Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Manoel Marinho Alves e João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Rio Branco, 117, RJ. Lei nº 1316 de 30/01/1951, artigo 167. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigos 94, 95. Código Civil artigo 169

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais, Sargentos e Soldados do Exército Nacional que contribuíram para a organização da Força Expedicionária Brasileira, declarando guerra aos Paises do Eixo, a prestaram serviço na zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Fundamentados no Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, no Decreto nº 21566 de 23/06/1932 e na Lei nº 19 de 10/02/1947, requereram o terço de campanha que lhes fora garantido. A ação foi julgada parte prescrita e parte improcedente por José Julio Leal Fagundes. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Regadas, Luiz Guimarães (autor); Cunha, Sylvio (autor); Almeida, Ismaral Pereira de (autor); Monnerat, Wilson de Oliveira (autor); Torres, Antonio Lima e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29151 (número do documento)

        Área de ingresso