Dossiê/Processo 36406 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 04/10/1961, 05/01/1962. Advogado Valério Teixeira de Rezende, Aloisio de Azevedo Rezende, Avenida Franklin Roosevelt, 39

Identificatie

referentie code

36406

Titel

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 04/10/1961, 05/01/1962. Advogado Valério Teixeira de Rezende, Aloisio de Azevedo Rezende, Avenida Franklin Roosevelt, 39

Datum(s)

  • 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 46p.

Context

Naam van de archiefvormer

Tecidos H. F. Pinto S.A (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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A autora com sede na Rua da Candelária, 92 na cidade do Rio de Janeiro, era contribuinte obrigatório do réu, para o qual recolhia as contribuições previdenciárias devidos tanto do empregador quanto dos empregados. Juntamente com os salários os empregadores concediam gratificações de natal e de balanço, variando de acordo com os lucros auferidos pela empresa e em conformidade com o mérito individual de cada empregado. Em 30/01/1961 foram separados CR$8.000.000,00 para distribuir gratificações aos auxiliares, sendo que estas não fazeiam parte dos salários. A suplicante pediu então que não incidissem sobre as gratificações as contribuições compulsórias prentendidas pelo réu, em face do Decreto nº 49959 A de 19/09/1960, artigo 239. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou. Foi homologada a deserção

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42879 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik