Dossiê/Processo 36406 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 04/10/1961, 05/01/1962. Advogado Valério Teixeira de Rezende, Aloisio de Azevedo Rezende, Avenida Franklin Roosevelt, 39

Área de identificação

Código de referência

36406

Título

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 04/10/1961, 05/01/1962. Advogado Valério Teixeira de Rezende, Aloisio de Azevedo Rezende, Avenida Franklin Roosevelt, 39

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Tecidos H. F. Pinto S.A (autor). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora com sede na Rua da Candelária, 92 na cidade do Rio de Janeiro, era contribuinte obrigatório do réu, para o qual recolhia as contribuições previdenciárias devidos tanto do empregador quanto dos empregados. Juntamente com os salários os empregadores concediam gratificações de natal e de balanço, variando de acordo com os lucros auferidos pela empresa e em conformidade com o mérito individual de cada empregado. Em 30/01/1961 foram separados CR$8.000.000,00 para distribuir gratificações aos auxiliares, sendo que estas não fazeiam parte dos salários. A suplicante pediu então que não incidissem sobre as gratificações as contribuições compulsórias prentendidas pelo réu, em face do Decreto nº 49959 A de 19/09/1960, artigo 239. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou. Foi homologada a deserção

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42879 (número do documento)

        Área de ingresso