Dossiê/Processo 38587 - Procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Escritura de Promessa de compra e venda, 6º ofício de Notas, 1954. Escritura de Quitação de Preço. Custas Processuais, 1959. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Lei nº1533 de 1951. Decreto nº3470 de 1958

Zona de identificação

Código de referência

38587

Título

Procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Escritura de Promessa de compra e venda, 6º ofício de Notas, 1954. Escritura de Quitação de Preço. Custas Processuais, 1959. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Lei nº1533 de 1951. Decreto nº3470 de 1958

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda por cobrança ilegal do imposto sobre lucro imobiliário de aplicação ilegal, ao caso, pois os impetrantes obtiveram imóvel, situado à Rua Bom Pastor, nº153, por herança e desejaram vendê-lo para a firma Adalberto & P. Costa. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz conheceu do pedido e concedeu a segurança, a União agravou da decisão do TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, João de (autor); Barros, Aracy de Carvalho (autor); Araujo, Olimpio de Barros (autor); Araujo, Maria Naysa de Oliveira (autor); Araujo, Candido de Barros e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49383 (número do documento)

        Área de ingresso