Dossiê/Processo 38223 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Escritura de promessa de compra e venda, 1958. Guia de recolhimento, 1959. Decreto n° 22239. Lei n° 3470. Decreto n° 40702

Área de identidad

Código de referencia

38223

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Escritura de promessa de compra e venda, 1958. Guia de recolhimento, 1959. Decreto n° 22239. Lei n° 3470. Decreto n° 40702

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 62p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O espólio da primeira autora, representado pelos outros autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro e professor, impetraram um mandado de segurança contra o réu nos termos da Lei n° 1533 de 1951. O réu encontrava-se cobrando o pagamento do Imposto sobre o Lucro Imobiliário sobre a venda do seus imóveis para a feitura da escritura definitiva. Estes alegaram que tal ato era inconstitucional. O juiz Marcelo Santiago Costa denegou o mandado de segurança. O processo sofreu agravo em mandado de segurança onde os ministros por unanimidade de votos deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Zulchner, Marina Seixas (espólio); Zulchner, Max (autor); Fortes, João Machado (autor); Fortes, Maria Augusta de Andrade (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49982 (número do documento)

        Área de Ingreso