Dossiê/Processo 21067 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente Militar Secretaria do Supremo Tribunal Militar, 1916. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/07/1932. Carta Sentença, 1931. Demonstrativo de Conta, 1935. Decreto de 26/07/1916. Lei n° 2290 de 13/12/1910, artigo 11, 13 e 14. Lei n° 3089, de 08/01/1916, artigo 1 e 2. Lei n° 2924 de 05/01/1915, artigo 107. Decreto n° 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Advogado Astolpho Rezende, Oswaldo M. Rezende, Omar Dutra, Rua da Quitanda, 74, RJ

Área de identificação

Código de referência

21067

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Carta Patente Militar Secretaria do Supremo Tribunal Militar, 1916. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/07/1932. Carta Sentença, 1931. Demonstrativo de Conta, 1935. Decreto de 26/07/1916. Lei n° 2290 de 13/12/1910, artigo 11, 13 e 14. Lei n° 3089, de 08/01/1916, artigo 1 e 2. Lei n° 2924 de 05/01/1915, artigo 107. Decreto n° 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Advogado Astolpho Rezende, Oswaldo M. Rezende, Omar Dutra, Rua da Quitanda, 74, RJ

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente-coronel graduado do Exército Nacional, que intentou contra a ré uma ação sumária especial, para o fim de ser declarado nulo o despacho do Ministro da Guerra, em 18/12/1919, que indeferiu seu pedido de reversão ao serviço ativo do Exército, de acordo com o Decreto n° 3788, de 03/10/1919, requer a execução da sentença que lhe fora favorável, julgando nulo o despacho e assegurando-lhe todos os direitos e vantagens a partir daquele tempo. O juiz julgou que fosse executada a líquida e certa quantia requerida, e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso ex officio, confirmando a sentença anterior.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, José Malaquias Cavalcanti (autor); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23589 (número do documento)

        Área de ingresso