Dossiê/Processo 19194 - Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928. Documento de Alteração da Organizaçao da Biblioteca, 1930. Contas de Custas, 1932. Conta de Custas, 1933. Lei nº 4793 de 1924, artigo 258. Constituição Federal, artigo 34

Área de identificação

Código de referência

19194

Título

Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928. Documento de Alteração da Organizaçao da Biblioteca, 1930. Contas de Custas, 1932. Conta de Custas, 1933. Lei nº 4793 de 1924, artigo 258. Constituição Federal, artigo 34

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, empregados da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal , requereram o pagamento do valor de 15:540$000 réis, juros de mora e custas. O Congresso Nacional deixou de atender ao pedido do Supremo Tribunal Federal de modificar a organização de sua secretaria, na parte referente à biblioteca e de pagar os vencimentos que cabem aos autores com as nomeações para as cargas de chefe de biblioteca e de Ooficial auxiliar da biblioteca criada pela citada reforma. Os novos cargos têm a gratificação da chamada Tabella Lyra, conjuntamente aos vencimentos, que somam o valor pedido. A ação foi julgada procedente, recorrendo ex-offício ao Supremo Tribunal federal, que deu provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Francisco de Paula (autor); Oiveira, Frnacisco de Paula Couto (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21869 (número do documento)

        Área de ingresso