Dossiê/Processo 20516 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, 1935. Coletoria de Rendas Federais, Belo Horizonte, MG, 1938. Rótulo, s/d. Constituição Federal, artigo171

Área de identidad

Código de referencia

20516

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, 1935. Coletoria de Rendas Federais, Belo Horizonte, MG, 1938. Rótulo, s/d. Constituição Federal, artigo171

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 16f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário público residente na Rua Figueira 29, alegou que desde 25/051927 exercia o cargo de fiel pagador do Tesouro Nacional quando, em 23/05/1934, foi aposentado administrativamente. Este requereu a anulação deste ato, tendo o governo provisório decidido lhe conceder a vaga. Porém, o cargo de fiel de pagador foi preenchido com a nomeação de Augusto de Mattos Pimentel. Requereu invalidar seu afastamento do cargo, ou sua nomeação em cargo equivalente. O pedido foi indeferido quanto à alegação do Presidente da República ser funcionário público, e deferido, expedindo-se o mandado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Eduardo de Souza (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40542 (número do documento)

        Área de Ingreso