Dossiê/Processo 20516 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, 1935. Coletoria de Rendas Federais, Belo Horizonte, MG, 1938. Rótulo, s/d. Constituição Federal, artigo171

Área de identificação

Código de referência

20516

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, 1935. Coletoria de Rendas Federais, Belo Horizonte, MG, 1938. Rótulo, s/d. Constituição Federal, artigo171

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público residente na Rua Figueira 29, alegou que desde 25/051927 exercia o cargo de fiel pagador do Tesouro Nacional quando, em 23/05/1934, foi aposentado administrativamente. Este requereu a anulação deste ato, tendo o governo provisório decidido lhe conceder a vaga. Porém, o cargo de fiel de pagador foi preenchido com a nomeação de Augusto de Mattos Pimentel. Requereu invalidar seu afastamento do cargo, ou sua nomeação em cargo equivalente. O pedido foi indeferido quanto à alegação do Presidente da República ser funcionário público, e deferido, expedindo-se o mandado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Eduardo de Souza (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40542 (número do documento)

        Área de ingresso