Dossiê/Processo 23500 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1937, Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1946/ 1947. Protesto, 1939. Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Decreto nº 1931. Código Civil, artigo 3. Decreto nº 5214 de 1935. Decreto-lei nº 145 de 1937. Decreto nº 2290 de 1938 . Decreto nº 2678 de 1940 . Decreto nº 2514 de 1927. Decreto nº 14722 de 1921. Constituição, artigo 180. Decreto nº 19951 de 1931 . Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 3707 de 1941 . Código Processo Civil, artigo 182. Decreto nº 20910 de 1932 Ato de Disposição Constitucionais Transitórias de 1946

Área de identidad

Código de referencia

23500

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1937, Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1946/ 1947. Protesto, 1939. Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Decreto nº 1931. Código Civil, artigo 3. Decreto nº 5214 de 1935. Decreto-lei nº 145 de 1937. Decreto nº 2290 de 1938 . Decreto nº 2678 de 1940 . Decreto nº 2514 de 1927. Decreto nº 14722 de 1921. Constituição, artigo 180. Decreto nº 19951 de 1931 . Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 3707 de 1941 . Código Processo Civil, artigo 182. Decreto nº 20910 de 1932 Ato de Disposição Constitucionais Transitórias de 1946

Fecha(s)

  • 1946; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 169f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, casado, funcionário do quadro 4' do ministério da viação e obras públicas, requereu o reconhecido do seu direito a promoção na carreira, o que estava sendo negado pela administração. O suplicante alegou que pelo decreto 5214 de 1927 era assegurado aos classificados em concurso que o aproveitamento se daria até que se esgotasse a lista de espera, contudo este que encontrava-se no 7o. lugar da lista de classificadosnão foi preterito para a vaga. O juiz rejeitou a preliminar de prescrição e a União Federa, ré, não se conformando com tal sentença, agravou desta para o STF, que negou provimento à ação. O juiz João José de Queiróz

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27975 (número do documento)

        Área de Ingreso