Dossiê/Processo 23500 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1937, Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1946/ 1947. Protesto, 1939. Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Decreto nº 1931. Código Civil, artigo 3. Decreto nº 5214 de 1935. Decreto-lei nº 145 de 1937. Decreto nº 2290 de 1938 . Decreto nº 2678 de 1940 . Decreto nº 2514 de 1927. Decreto nº 14722 de 1921. Constituição, artigo 180. Decreto nº 19951 de 1931 . Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 3707 de 1941 . Código Processo Civil, artigo 182. Decreto nº 20910 de 1932 Ato de Disposição Constitucionais Transitórias de 1946

Zona de identificação

Código de referência

23500

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1937, Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1946/ 1947. Protesto, 1939. Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça. Decreto nº 1931. Código Civil, artigo 3. Decreto nº 5214 de 1935. Decreto-lei nº 145 de 1937. Decreto nº 2290 de 1938 . Decreto nº 2678 de 1940 . Decreto nº 2514 de 1927. Decreto nº 14722 de 1921. Constituição, artigo 180. Decreto nº 19951 de 1931 . Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 3707 de 1941 . Código Processo Civil, artigo 182. Decreto nº 20910 de 1932 Ato de Disposição Constitucionais Transitórias de 1946

Data(s)

  • 1946; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, casado, funcionário do quadro 4' do ministério da viação e obras públicas, requereu o reconhecido do seu direito a promoção na carreira, o que estava sendo negado pela administração. O suplicante alegou que pelo decreto 5214 de 1927 era assegurado aos classificados em concurso que o aproveitamento se daria até que se esgotasse a lista de espera, contudo este que encontrava-se no 7o. lugar da lista de classificadosnão foi preterito para a vaga. O juiz rejeitou a preliminar de prescrição e a União Federa, ré, não se conformando com tal sentença, agravou desta para o STF, que negou provimento à ação. O juiz João José de Queiróz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27975 (número do documento)

        Área de ingresso