Dossiê/Processo 36326 - Procuração Tabelião José Francisco Bias Fortes, de 1955. Imposto de Renda. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução. Registro de Venda a Vista. Decreto n° 24239, de 22/12/1947, artigos 77 e 63, parágrafo 2. Lei n° 5421, de 1968, artigo 4. Advogado 2 Humberto Quartim Pinto e Paulo dos Reis Gonçalves, Rua da Quitanda, 95

Zone d'identification

Cote

36326

Titre

Procuração Tabelião José Francisco Bias Fortes, de 1955. Imposto de Renda. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução. Registro de Venda a Vista. Decreto n° 24239, de 22/12/1947, artigos 77 e 63, parágrafo 2. Lei n° 5421, de 1968, artigo 4. Advogado 2 Humberto Quartim Pinto e Paulo dos Reis Gonçalves, Rua da Quitanda, 95

Date(s)

  • 1955; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 151p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Irmãos Peixoto Limitada, sucessores de Antônio Peixoto e Irmãos (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante requereu ação para anulação da decisão proferida pelo Diretor da Divisão do Imposto de Renda que cobrou ilegalmente um imposto não devido, bem como multa no valor total de Cr$ 77.900,00. A ação foi julgada extinta pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30100 (número do documento)

        Accession area