Dossiê/Processo 36326 - Procuração Tabelião José Francisco Bias Fortes, de 1955. Imposto de Renda. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução. Registro de Venda a Vista. Decreto n° 24239, de 22/12/1947, artigos 77 e 63, parágrafo 2. Lei n° 5421, de 1968, artigo 4. Advogado 2 Humberto Quartim Pinto e Paulo dos Reis Gonçalves, Rua da Quitanda, 95

Zona de identificação

Código de referência

36326

Título

Procuração Tabelião José Francisco Bias Fortes, de 1955. Imposto de Renda. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução. Registro de Venda a Vista. Decreto n° 24239, de 22/12/1947, artigos 77 e 63, parágrafo 2. Lei n° 5421, de 1968, artigo 4. Advogado 2 Humberto Quartim Pinto e Paulo dos Reis Gonçalves, Rua da Quitanda, 95

Data(s)

  • 1955; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Irmãos Peixoto Limitada, sucessores de Antônio Peixoto e Irmãos (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu ação para anulação da decisão proferida pelo Diretor da Divisão do Imposto de Renda que cobrou ilegalmente um imposto não devido, bem como multa no valor total de Cr$ 77.900,00. A ação foi julgada extinta pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30100 (número do documento)

        Área de ingresso