Dossiê/Processo 31504 - Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258. Certidão de Casamento, 1959. Contrato de Locação, 1949. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2284 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei nº 3780. Advogado Luiz Felipe Ìndio da Costa, Rua Pinheiro Guimarães, 101

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Reference code

31504

Title

Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258. Certidão de Casamento, 1959. Contrato de Locação, 1949. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2284 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Lei nº 3780. Advogado Luiz Felipe Ìndio da Costa, Rua Pinheiro Guimarães, 101

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, presta serviços médicos ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários no corpo clínico do réu como extranumerário mensalista. Fundamentado na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requer sua equiparação aos funcionários efetivos. Alega que presta seus serviços havia mais de 10 anos. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício, pelo juiz Vivalde Brandão Couto. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos

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Conditions governing access

Duarte, Plotino Campelo (autor); Pimentel, Wellington Pereira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

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        Archivist's note

        33715 (número do documento)

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