Dossiê/Processo 23491 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, Tabelião Olegário Figueiras, Manhuassu, MG, 1934, Tabelião Renato Gusman, Manhuassu, MG, 1938. Atestado de Profissão, Câmara de Reajustamento Econômico, 198. Escritura Pública de Transação, 1938. Decreto nº 23583 de 01/12/1933. Decreto nº 23981 de 09/03/1934, artigo 6. Decreto nº 24233 de 12/05/1934, artigo 11. Código do Processo Civil, artigo 313. Decreto nº 169A de 1890, artigo 11. Decreto nº 18542 de 1928, artigo 276. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 293. Advogado Alcino de Paula Salazar, Rua do Rosário, 76, RJ. Pedidos de Reconsideração, 1936. Advogado Edgar de Toledo, Edifício Jornal do Commercio, RJ

Zone d'identification

Cote

23491

Titre

Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, Tabelião Olegário Figueiras, Manhuassu, MG, 1934, Tabelião Renato Gusman, Manhuassu, MG, 1938. Atestado de Profissão, Câmara de Reajustamento Econômico, 198. Escritura Pública de Transação, 1938. Decreto nº 23583 de 01/12/1933. Decreto nº 23981 de 09/03/1934, artigo 6. Decreto nº 24233 de 12/05/1934, artigo 11. Código do Processo Civil, artigo 313. Decreto nº 169A de 1890, artigo 11. Decreto nº 18542 de 1928, artigo 276. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 293. Advogado Alcino de Paula Salazar, Rua do Rosário, 76, RJ. Pedidos de Reconsideração, 1936. Advogado Edgar de Toledo, Edifício Jornal do Commercio, RJ

Date(s)

  • 1939; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 166f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, agricultor, residente em ,Manhuassu, MG, e o espólio de João Carlos Herinoer, representado pelo inventariante Pedro Honorato Heringer, por seu ,advogado, tendo o 1o. hipotecado ao referido João, em garantia de 41:700$000 réis referente a um empréstimo, um terreno em Roça Grande, Manhuassu, alegam que a Cãmara, tomando conhecimento da declaração de crédito, considerou o crédito do espólio de João desprovido de garantia real e anulou a hipoteca. Assim, os autores requerem a anulação do ato da Cãmara que denegou a hipoteca. Aação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o STF negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mariano, Lucindo José e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25240 (número do documento)

        Accession area