Dossiê/Processo 23491 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, Tabelião Olegário Figueiras, Manhuassu, MG, 1934, Tabelião Renato Gusman, Manhuassu, MG, 1938. Atestado de Profissão, Câmara de Reajustamento Econômico, 198. Escritura Pública de Transação, 1938. Decreto nº 23583 de 01/12/1933. Decreto nº 23981 de 09/03/1934, artigo 6. Decreto nº 24233 de 12/05/1934, artigo 11. Código do Processo Civil, artigo 313. Decreto nº 169A de 1890, artigo 11. Decreto nº 18542 de 1928, artigo 276. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 293. Advogado Alcino de Paula Salazar, Rua do Rosário, 76, RJ. Pedidos de Reconsideração, 1936. Advogado Edgar de Toledo, Edifício Jornal do Commercio, RJ

Zona de identificação

Código de referência

23491

Título

Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, Tabelião Olegário Figueiras, Manhuassu, MG, 1934, Tabelião Renato Gusman, Manhuassu, MG, 1938. Atestado de Profissão, Câmara de Reajustamento Econômico, 198. Escritura Pública de Transação, 1938. Decreto nº 23583 de 01/12/1933. Decreto nº 23981 de 09/03/1934, artigo 6. Decreto nº 24233 de 12/05/1934, artigo 11. Código do Processo Civil, artigo 313. Decreto nº 169A de 1890, artigo 11. Decreto nº 18542 de 1928, artigo 276. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 293. Advogado Alcino de Paula Salazar, Rua do Rosário, 76, RJ. Pedidos de Reconsideração, 1936. Advogado Edgar de Toledo, Edifício Jornal do Commercio, RJ

Data(s)

  • 1939; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, agricultor, residente em ,Manhuassu, MG, e o espólio de João Carlos Herinoer, representado pelo inventariante Pedro Honorato Heringer, por seu ,advogado, tendo o 1o. hipotecado ao referido João, em garantia de 41:700$000 réis referente a um empréstimo, um terreno em Roça Grande, Manhuassu, alegam que a Cãmara, tomando conhecimento da declaração de crédito, considerou o crédito do espólio de João desprovido de garantia real e anulou a hipoteca. Assim, os autores requerem a anulação do ato da Cãmara que denegou a hipoteca. Aação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mariano, Lucindo José e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25240 (número do documento)

        Área de ingresso