Dossiê/Processo 38422 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Escritura de Venda de Terreno, Tabelião Abelardo Pinto, Rua Dr. Getúlio Vargas, 67, RJ, 1953. 2 Planta de Loteamento, Vila Carmelita, Estação de Engenharia Pedreira, Nova Iguaçú, RJ. Certificado de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Contrato de Empreitada, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950. Diário Oficial, 04/08/1960. Custas Processuais, 1961. Decreto-lei nº 58 de 1937. Decreto nº 3079 de 1938. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigos 1522, 1523, 1541, 1544. 21 Fotografia Aterro feito pela ferrovia. Vista dos Trechos Algezur, Engenheiro Pedreira, divisa dos loteamentos Vila Carmelita e Jardim Willis. Curvatura da Variante Engenheiro Pedreira - Algezur. Interseção de Ruas A e E, Loteamento Vila Carmelita. Fotografia Construção em fase final, valão ou leito de riacho seco. Planta Projeto de Alteração da Ligação do patio de Engenheiro Pedreira com a variant

Zone d'identification

Cote

38422

Titre

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Escritura de Venda de Terreno, Tabelião Abelardo Pinto, Rua Dr. Getúlio Vargas, 67, RJ, 1953. 2 Planta de Loteamento, Vila Carmelita, Estação de Engenharia Pedreira, Nova Iguaçú, RJ. Certificado de Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Contrato de Empreitada, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1950. Diário Oficial, 04/08/1960. Custas Processuais, 1961. Decreto-lei nº 58 de 1937. Decreto nº 3079 de 1938. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigos 1522, 1523, 1541, 1544. 21 Fotografia Aterro feito pela ferrovia. Vista dos Trechos Algezur, Engenheiro Pedreira, divisa dos loteamentos Vila Carmelita e Jardim Willis. Curvatura da Variante Engenheiro Pedreira - Algezur. Interseção de Ruas A e E, Loteamento Vila Carmelita. Fotografia Construção em fase final, valão ou leito de riacho seco. Planta Projeto de Alteração da Ligação do patio de Engenheiro Pedreira com a variant

Date(s)

  • 1961; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 141 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal S. A. (réu). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão bancário, residente na Rua Joaquim Nabuco, 185. O réu era sociedade de economia mista. O suplicado era proprietário de uma área de terreno em Engenho da Pedreira, no município de Nova Iguaçú, e a ré teria invadido seu loteamento ao fazer a ligação de suas linhas. Destarte, o autor requereu uma indenização referente aos prejuízos sofridos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O processo encontra-se sem sentença, tratando-se apenas do 1º volume

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Emery, Wilson (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48086 (número do documento)

        Accession area