Dossiê/Processo 40107 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura consular, 1951. Jornal Diário Oficial, 16/07/1957. Nota de recolhimento para a receita, 1957. Decreto n° 22717 de 1933. Decreto n° 24343 de 1934. Decreto n° 23174 de 1953. Decreto-lei n°1028 de 1939. Lei n° 2642 de 1955

Área de identificação

Código de referência

40107

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura consular, 1951. Jornal Diário Oficial, 16/07/1957. Nota de recolhimento para a receita, 1957. Decreto n° 22717 de 1933. Decreto n° 24343 de 1934. Decreto n° 23174 de 1953. Decreto-lei n°1028 de 1939. Lei n° 2642 de 1955

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v 166p

Área de contextualização

Nome do produtor

Shell Brasil Limited S.A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima, de nacionalidade inglesa, alegou que foi feita uma cobrança ilegal de multa pelo excesso de gasolina descarregado nos tanques de terra. A suplicante solicitou o retorno do valor pago na multa. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi aceito. A parte vencida então opôs embargos que foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49689 (número do documento)

        Área de ingresso