Dossiê/Processo 22635 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Carteira de Identificação, 1942. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

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Reference code

22635

Title

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Carteira de Identificação, 1942. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, solteiro, funcionário público, aposentado, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, tendo sido afastado por invalidez e aposentado compulsoriamente, e negado o pedido do autor de aposentadoria pelo Tesouro Nacional. Requerendo assim, a concessão de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional que faz jus por direito, como escriturário classe E, cargo em que se encontrara em serviço. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento

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Russel, João Frederico Mourão (juiz); Arêas Netto, Luiz Vieira Paula (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Archivist's note

        35250 (número do documento)

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