Dossiê/Processo 22635 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Carteira de Identificação, 1942. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

22635

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Carteira de Identificação, 1942. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, solteiro, funcionário público, aposentado, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, tendo sido afastado por invalidez e aposentado compulsoriamente, e negado o pedido do autor de aposentadoria pelo Tesouro Nacional. Requerendo assim, a concessão de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional que faz jus por direito, como escriturário classe E, cargo em que se encontrara em serviço. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Arêas Netto, Luiz Vieira Paula (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35250 (número do documento)

        Área de Ingreso