Dossiê/Processo 22635 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Carteira de Identificação, 1942. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

22635

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1931. Carteira de Identificação, 1942. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, solteiro, funcionário público, aposentado, moveu uma ação ordinária contra a União Federal, tendo sido afastado por invalidez e aposentado compulsoriamente, e negado o pedido do autor de aposentadoria pelo Tesouro Nacional. Requerendo assim, a concessão de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional que faz jus por direito, como escriturário classe E, cargo em que se encontrara em serviço. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Arêas Netto, Luiz Vieira Paula (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35250 (número do documento)

        Área de ingresso