Dossiê/Processo 39228 - Procuração, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Anexo, (2) Protocolo, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público ---- CAPFESP,1957/1958. Contra-cheque, 1956.Diário da Justiça, 24/01/1959, Custas processuais, 1959. Lei 1533 de 31/12/1951. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Lei 593 de 24/12/1948. Decreto-Lei 26/778 de 14/06/1949. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei 1713de 28/10/1939. Lei 593 de 24/12/1948. Lessa,Jayme Ramos da Fonseca (Advogado à Rua da Quitanda, n. 3, 5º andar, sala 513)

Área de identidad

Código de referencia

39228

Título

Procuração, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Anexo, (2) Protocolo, Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público ---- CAPFESP,1957/1958. Contra-cheque, 1956.Diário da Justiça, 24/01/1959, Custas processuais, 1959. Lei 1533 de 31/12/1951. Artigo 319 do Código de Processo Civil. Lei 593 de 24/12/1948. Decreto-Lei 26/778 de 14/06/1949. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei 1713de 28/10/1939. Lei 593 de 24/12/1948. Lessa,Jayme Ramos da Fonseca (Advogado à Rua da Quitanda, n. 3, 5º andar, sala 513)

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 53 p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público ---- CAPFESP (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manoel Soares, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua dos Palhos, nº 134, Governador Portela, Estado do Rio de janeiro, vem requerer mandado de segurança contra o Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público ---- CAPFESP, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, pelo fato do réu, segundo relato do autor, negar-lhe o pagamento de seus proventos de inativo, como estabeleceu a Lei nº 593 de 24/12/1948 e o Decreto nº 26778 de 14/06/1949. O Processo foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Concedeu-se a segurança e recorreu-se de ofício. Deu-se provimento ao recurso agravado junto ao TRF. Juiz: Rdrigues, Clóvis

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Manoel (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49830 (número do documento)

        Área de Ingreso