Dossiê/Processo 39033 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ , 1960. Identidade provisória, 1959. Título de aposentadoria, 1960. Jornal Diário Oficial, 29/01/1959, 09/10/1958 e 15/07/1959. Contra-cheque, 1959 e 1960. Código do Processo Civil, artigo 847. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n°26778. Lei n° 1711

Área de identidad

Código de referencia

39033

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ , 1960. Identidade provisória, 1959. Título de aposentadoria, 1960. Jornal Diário Oficial, 29/01/1959, 09/10/1958 e 15/07/1959. Contra-cheque, 1959 e 1960. Código do Processo Civil, artigo 847. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n°26778. Lei n° 1711

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 45p

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional da caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, funcionários públicos aposentados, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil quando na ativa, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que recusou-se no pagamento dos proventos na inatividade, como estabelecido na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n°26778 de 14/06/1949. O juiz concedeu a segurança impetrada. A parte vencida ingressou com agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos deu provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

machado, Simpercio José (autor); Pinheiro, Manoel Alves (autor); Duarte, Geraldo (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49516 (número do documento)

        Área de Ingreso