Dossiê/Processo 39033 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ , 1960. Identidade provisória, 1959. Título de aposentadoria, 1960. Jornal Diário Oficial, 29/01/1959, 09/10/1958 e 15/07/1959. Contra-cheque, 1959 e 1960. Código do Processo Civil, artigo 847. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n°26778. Lei n° 1711

Zona de identificação

Código de referência

39033

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ , 1960. Identidade provisória, 1959. Título de aposentadoria, 1960. Jornal Diário Oficial, 29/01/1959, 09/10/1958 e 15/07/1959. Contra-cheque, 1959 e 1960. Código do Processo Civil, artigo 847. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 593. Decreto n°26778. Lei n° 1711

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 45p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional da caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários públicos aposentados, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil quando na ativa, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que recusou-se no pagamento dos proventos na inatividade, como estabelecido na Lei n° 593 de 24/12/1948 e no Decreto n°26778 de 14/06/1949. O juiz concedeu a segurança impetrada. A parte vencida ingressou com agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

machado, Simpercio José (autor); Pinheiro, Manoel Alves (autor); Duarte, Geraldo (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49516 (número do documento)

        Área de ingresso