Dossiê/Processo 39192 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1961 e 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 367 de 1936. Lei n° 2123. Lei n° 3807 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

39192

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial, 1953, 1961 e 1962. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 367 de 1936. Lei n° 2123. Lei n° 3807 de 1960

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 231p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos autárquicos, residentes no Rio Grande do Sul, com base na Constituição Federal, artigo 141 e a Lei n° 1533 de 31/12/1951, requereram que fossem providos no cargo inicial da carreira de procurador do instituto na Delegacia do Estado da Guanabara. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Maximiano Carpes dos (autor); Rocha, Aladim de Souza (autor); Nascimento, Anneli José do (autor); Guimarães, Silvio Leite (autor); Oliveira, Milton Barreto de e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45828 (número do documento)

        Área de ingresso