Dossiê/Processo 42856 - procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963. onero, protocolo, IAPI, 1963. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. procuração, tabelião, 40, R do Carmo, 60 RJ, 1963. <tabelião, 34, 1963, tabelião, João Inácio Ribeiro Roma, R do Imperador Pedro II, PE, 1964. DO, 09/12/1953. onero, estatutos, 1937. DO, 16/ 10/1967. DJ, 15/06/1967. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D legislativo n° 18/61. D lei n° 7769/45. d lei n° 7906/45.

Área de identidad

Código de referencia

42856

Título

procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963. onero, protocolo, IAPI, 1963. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. procuração, tabelião, 40, R do Carmo, 60 RJ, 1963. <tabelião, 34, 1963, tabelião, João Inácio Ribeiro Roma, R do Imperador Pedro II, PE, 1964. DO, 09/12/1953. onero, estatutos, 1937. DO, 16/ 10/1967. DJ, 15/06/1967. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D legislativo n° 18/61. D lei n° 7769/45. d lei n° 7906/45.

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 205p + 50p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Pessoal do IAPI (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

funcionários públicos de instituto de aposentadoria e pensões dos industriários - <IAPI, vêm requerer, mandado de segurança, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, contra o diretor do pessoal do IAPI, afim de que este possa dar a anistia aos funcionários que foram punidos por conta dos acontecimentos que ocorreram no Brasil em 16/7/1934, como determinou o decreto legislativo n° 18/61, que anistiou os praticantes de crimes políticos. O processo passou por agravo no TFR.O juiz da 4ª v concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento, houve recurso do STF, que negou provimento. Houve agravo de instrumento, porém a decisão prolatada não se encontra nos autos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cogo, nelly(autor); Goymann, Sara (autor); Coelho, Joaquina ; Emilia Sabóia de Albuquerque (autor); Souza, Laira de Almeida (autor); Viana, Thereza Coelho de Segadas (autor); Oliveira, Ieda Baptista Afonso de (autor); e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49563 (número do documento)

        Área de Ingreso