Dossiê/Processo 42856 - procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963. onero, protocolo, IAPI, 1963. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. procuração, tabelião, 40, R do Carmo, 60 RJ, 1963. <tabelião, 34, 1963, tabelião, João Inácio Ribeiro Roma, R do Imperador Pedro II, PE, 1964. DO, 09/12/1953. onero, estatutos, 1937. DO, 16/ 10/1967. DJ, 15/06/1967. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D legislativo n° 18/61. D lei n° 7769/45. d lei n° 7906/45.

Zona de identificação

Código de referência

42856

Título

procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963. onero, protocolo, IAPI, 1963. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964. procuração, tabelião, 40, R do Carmo, 60 RJ, 1963. <tabelião, 34, 1963, tabelião, João Inácio Ribeiro Roma, R do Imperador Pedro II, PE, 1964. DO, 09/12/1953. onero, estatutos, 1937. DO, 16/ 10/1967. DJ, 15/06/1967. CF art 141§24. lei n° 1533/51. D legislativo n° 18/61. D lei n° 7769/45. d lei n° 7906/45.

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 205p + 50p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria de Pessoal do IAPI (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

funcionários públicos de instituto de aposentadoria e pensões dos industriários - <IAPI, vêm requerer, mandado de segurança, com base na lei n° 1533 de 31/12/1951, contra o diretor do pessoal do IAPI, afim de que este possa dar a anistia aos funcionários que foram punidos por conta dos acontecimentos que ocorreram no Brasil em 16/7/1934, como determinou o decreto legislativo n° 18/61, que anistiou os praticantes de crimes políticos. O processo passou por agravo no TFR.O juiz da 4ª v concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento, houve recurso do STF, que negou provimento. Houve agravo de instrumento, porém a decisão prolatada não se encontra nos autos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cogo, nelly(autor); Goymann, Sara (autor); Coelho, Joaquina ; Emilia Sabóia de Albuquerque (autor); Souza, Laira de Almeida (autor); Viana, Thereza Coelho de Segadas (autor); Oliveira, Ieda Baptista Afonso de (autor); e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49563 (número do documento)

        Área de ingresso