Dossiê/Processo 33383 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 22/05/1951,23/02/1951,07/06/1951. Cópia fotoestática do memo - Circular do Lloyd Brasileiro 10/07/1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 14/08/1952. Termo de agravo 09/12/1952. Código Civil artigos 291, 178 § 10. Decreto nº 39.512 de 07/02/1952 artigo 8º. Decreto Lei nº 8249 de 29/11/1945 artigo 2. Decreto nº 20910 de 01/01/1932 artigos 1º, 2º, 3º. Constituição Federal artigos 122,141 §1 1937. Lei nº 420 de 1937. Luiz Jorge Ferreira de Souza - Av. Erasmo Braga, 277/6º andar sala 606.

Área de identificação

Código de referência

33383

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 22/05/1951,23/02/1951,07/06/1951. Cópia fotoestática do memo - Circular do Lloyd Brasileiro 10/07/1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 14/08/1952. Termo de agravo 09/12/1952. Código Civil artigos 291, 178 § 10. Decreto nº 39.512 de 07/02/1952 artigo 8º. Decreto Lei nº 8249 de 29/11/1945 artigo 2. Decreto nº 20910 de 01/01/1932 artigos 1º, 2º, 3º. Constituição Federal artigos 122,141 §1 1937. Lei nº 420 de 1937. Luiz Jorge Ferreira de Souza - Av. Erasmo Braga, 277/6º andar sala 606.

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65p. + 30p. do apenso

Área de contextualização

Nome do produtor

Loyde Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram servidores de suplicado, e alegaram que a Portaria 105 do Ministério da Aviação concedeu aumento geral para os marítimos e para o pessoal das classes anexas dos Estaleiros, Trapiches e Empregados em escritórios das empresas de navegação, porém afirmaram que o aumento concedido pela referida portaria seria muito superior do que aquele ordenado pela diretoria da suplicada. Em virtude disto, os suplicantes propuseram uma ação ordinária requerendo que a suplicada e sua litisconsorte fossem condenadas a aumentarem os vencimentos dos suplicantes de acordo com a dita portaria. O juiz expediu um despacho saneador, e os autores, não se conformando com tal despacho, interpuseram agravo no auto do processo. O juiz ordenou que se procedesse à perícia determinada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira, Raul de (autor); Deus, José Heorocil Lemos de (autor); Silva, Manoel Coelho da (autor); Pereira Filho, Domingos dos Santos (autor); Moratelli, Antonio (autor); Oliveira, Manoel Mathias de e Outros (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28415 (número do documento)

        Área de ingresso