Dossiê/Processo 30825 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ. Atestado, emitido para casa da moeda, em 1914. Nomeação, assinada por Getúlio Vargas, em 1927. Promoção, assinada por Getúlio Vargas, em 1939. Declaração de Aposentadoria, em 1949. Diário da Justiça, 18/10/1963. lei 2622, de 1955, artigo 1º.. lei 1455, de 1951. lei 5622, de 1928. decreto 18588, de 1929. Constituição Federal, artigos 141, 191, 41 e 2º.. lei 5008, de 1926

Identificatie

referentie code

30825

Titel

procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ. Atestado, emitido para casa da moeda, em 1914. Nomeação, assinada por Getúlio Vargas, em 1927. Promoção, assinada por Getúlio Vargas, em 1939. Declaração de Aposentadoria, em 1949. Diário da Justiça, 18/10/1963. lei 2622, de 1955, artigo 1º.. lei 1455, de 1951. lei 5622, de 1928. decreto 18588, de 1929. Constituição Federal, artigos 141, 191, 41 e 2º.. lei 5008, de 1926

Datum(s)

  • 1960; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 85f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, funcionário publico aposentado, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor, após 35 anos de serviço e algumas promoções, se aposentou numa letra abaixo do que um gráfico que inicia sua carreira em outro ministério. A igualdade não estava sendo respeitada, pois ocupantes de funções idênticas recebiam diferentes remunerações. O autor requereu ser apostilado na letra N, com reajuste de proventos, além dos gastos processuais .Dá-se valor causal de CR$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram recebidos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento.

Waardering, vernietiging en slectie

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Gomes, Amâncio Antônio (autor); Fagundes, Jose Julio Leal (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39394 (número do documento)

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