Dossiê/Processo 30825 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ. Atestado, emitido para casa da moeda, em 1914. Nomeação, assinada por Getúlio Vargas, em 1927. Promoção, assinada por Getúlio Vargas, em 1939. Declaração de Aposentadoria, em 1949. Diário da Justiça, 18/10/1963. lei 2622, de 1955, artigo 1º.. lei 1455, de 1951. lei 5622, de 1928. decreto 18588, de 1929. Constituição Federal, artigos 141, 191, 41 e 2º.. lei 5008, de 1926

Área de identificação

Código de referência

30825

Título

procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ. Atestado, emitido para casa da moeda, em 1914. Nomeação, assinada por Getúlio Vargas, em 1927. Promoção, assinada por Getúlio Vargas, em 1939. Declaração de Aposentadoria, em 1949. Diário da Justiça, 18/10/1963. lei 2622, de 1955, artigo 1º.. lei 1455, de 1951. lei 5622, de 1928. decreto 18588, de 1929. Constituição Federal, artigos 141, 191, 41 e 2º.. lei 5008, de 1926

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário publico aposentado, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor, após 35 anos de serviço e algumas promoções, se aposentou numa letra abaixo do que um gráfico que inicia sua carreira em outro ministério. A igualdade não estava sendo respeitada, pois ocupantes de funções idênticas recebiam diferentes remunerações. O autor requereu ser apostilado na letra N, com reajuste de proventos, além dos gastos processuais .Dá-se valor causal de CR$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram recebidos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Amâncio Antônio (autor); Fagundes, Jose Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39394 (número do documento)

        Área de ingresso