Dossiê/Processo 39648 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ de 1955 . Custas processuais, 1955. Decreto de Lei, nº9.330 de 1946. Lei nº1.533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

39648

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ de 1955 . Custas processuais, 1955. Decreto de Lei, nº9.330 de 1946. Lei nº1.533 de 1951

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45 p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram Mandado de Segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda por dificultar a venda de imóvelobtido por herança, cobrando-lhe ilegalmente o imposto sobre lucro imobiliário; O mandado passou por Agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 1ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao TRF, que deu provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bezerra, Alipia Passos (Autor); Santos, Áurea Passos dos (Autor); Santos, Orlando Ferreira dos (Autor); Sampaio, Maria José Bezerra (Autor); Sampaio, Milton Nunes (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50055 (número do documento)

        Área de ingresso