Dossiê/Processo 30079 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1955. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. decreto 6031, de 1940. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 3940, de 1946. código do processo civil, artigo 280

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Reference code

30079

Title

procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1955. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955. decreto 6031, de 1940. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 3940, de 1946. código do processo civil, artigo 280

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, casado, capitão da reserva de 1ª. classe do exército nacional, por ocasião da rebelião comunista no quartel da praia vermelha em 27/11/1935, cursava a escola de intendência do exército e foi engajado nas fileiras do batalhão de guardas para desempenhar as missões de repressão. Fundamentada na lei 1267, de 09/12/1950, artigos 2, 158 e 160, requer sua promoção ao posto imediato ao dele, major. Aliança Nacional Libertadora ANL. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso, julgando a ação improcedente

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Cardoso, Jonatas Antonio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        33918 (número do documento)

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