Dossiê/Processo 33378 - Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ em 1957. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 1780 de 23/12/1952. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Lei nº 488 de 18/11/1948. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Código Processual Civil, artigo 201. Decreto-Lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto-Lei nº 8560 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

33378

Título

Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ em 1957. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 1780 de 23/12/1952. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Lei nº 488 de 18/11/1948. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Código Processual Civil, artigo 201. Decreto-Lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto-Lei nº 8560 de 1946

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, guarda fios aposentado, residente no Espírito Santo. Alegou que foi aposentado pelo Departamento dos Correios e Telégrafos na referência VII, recebendo o valor de 2.027,50 cruzeiros. O suplicante, conforme a Lei nº 1750 de 1950 e a Lei nº 2622 de 1955, requereu o pagamento da diferença de salários entre o período de 14/11/1950 a 19/10/1955, data da publicação da lei que concedeu aos inativos o direito a salários iguais aos em atividade. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Loureiro, Luiz Nascimento da Rosa (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30950 (número do documento)

        Área de Ingreso