Dossiê/Processo 19567 - Procuração, Tabelião Kopp, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Palácio da Justiça, Praça Dom Pedro II, 1926, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua Buenos Aires, 50, Rio de Janeiro, 1928. Código Cível, artigos 499, 506, 523. Decreto nº 3084, artigo 400. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 3º, 716. Decreto Estadual nº 1580 de 20/01/1919, artigos 1361, 1363, 1364. Constituição Federal, artigos 60, 62, 59. Constituição das Leis Federais de Teixeira de Freitas, artigos 811, 812 e 815

Área de identidad

Código de referencia

19567

Título

Procuração, Tabelião Kopp, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Palácio da Justiça, Praça Dom Pedro II, 1926, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua Buenos Aires, 50, Rio de Janeiro, 1928. Código Cível, artigos 499, 506, 523. Decreto nº 3084, artigo 400. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 3º, 716. Decreto Estadual nº 1580 de 20/01/1919, artigos 1361, 1363, 1364. Constituição Federal, artigos 60, 62, 59. Constituição das Leis Federais de Teixeira de Freitas, artigos 811, 812 e 815

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão chofer, alegou que adquiriu por escritura pública de 17-12-1912 de Antonio Andrade Bastos um ferreiro na Rua 15 de Novembro no. 68. Inhaúma, sendo este arrematado no executivo fiscal quea Fazenda Nacional moveu no valor de 1:000$000 réis. O réu, porém, havia aposando-se do bem do suplicante de acordo com o Código Civil artigos 499,506,508, Decreto n° 3084 de 05-11-1908 artigo 400, a Constituição Federal artigo 811,812 e 815, o suplicante requeriu a reintegração do citado ferreiro, sob pena no valor de 10;000$000 de réis. O processo foi julgado perempto devido ao não pagamento da taxa judiciária.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinheiro, Francisco Marques(autor); Araujo, José João de (réu); Garcia, Aprigio

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21729 (número do documento)

        Área de Ingreso