Dossiê/Processo 19567 - Procuração, Tabelião Kopp, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Palácio da Justiça, Praça Dom Pedro II, 1926, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua Buenos Aires, 50, Rio de Janeiro, 1928. Código Cível, artigos 499, 506, 523. Decreto nº 3084, artigo 400. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 3º, 716. Decreto Estadual nº 1580 de 20/01/1919, artigos 1361, 1363, 1364. Constituição Federal, artigos 60, 62, 59. Constituição das Leis Federais de Teixeira de Freitas, artigos 811, 812 e 815

Zona de identificação

Código de referência

19567

Título

Procuração, Tabelião Kopp, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Palácio da Justiça, Praça Dom Pedro II, 1926, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua Buenos Aires, 50, Rio de Janeiro, 1928. Código Cível, artigos 499, 506, 523. Decreto nº 3084, artigo 400. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 3º, 716. Decreto Estadual nº 1580 de 20/01/1919, artigos 1361, 1363, 1364. Constituição Federal, artigos 60, 62, 59. Constituição das Leis Federais de Teixeira de Freitas, artigos 811, 812 e 815

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão chofer, alegou que adquiriu por escritura pública de 17-12-1912 de Antonio Andrade Bastos um ferreiro na Rua 15 de Novembro no. 68. Inhaúma, sendo este arrematado no executivo fiscal quea Fazenda Nacional moveu no valor de 1:000$000 réis. O réu, porém, havia aposando-se do bem do suplicante de acordo com o Código Civil artigos 499,506,508, Decreto n° 3084 de 05-11-1908 artigo 400, a Constituição Federal artigo 811,812 e 815, o suplicante requeriu a reintegração do citado ferreiro, sob pena no valor de 10;000$000 de réis. O processo foi julgado perempto devido ao não pagamento da taxa judiciária.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinheiro, Francisco Marques(autor); Araujo, José João de (réu); Garcia, Aprigio

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21729 (número do documento)

        Área de ingresso