Dossiê/Processo 25013 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Jornal Diário da Justiça, 27/11/1959. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159, 224 e 820. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

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Reference code

25013

Title

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Jornal Diário da Justiça, 27/11/1959. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159, 224 e 820. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major Intendente reformado do Exército, residente na Rua Barão de Pirassinunga, 62, requereu ação para o efeito de reconhecimento e efetivação do direito à promoção ao posto de tenente coronel, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950. Este participou das operações militares contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Desta forma o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. O autor, então, ofereceu embargos, que não foi conhecido

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Dias, José de Aguiar (juiz); Fernandes, Antonio José (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

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        Archivist's note

        38425 (número do documento)

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