Dossiê/Processo 25013 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Jornal Diário da Justiça, 27/11/1959. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159, 224 e 820. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Identificatie

referentie code

25013

Titel

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Jornal Diário da Justiça, 27/11/1959. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159, 224 e 820. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Datum(s)

  • 1955; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 115f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major Intendente reformado do Exército, residente na Rua Barão de Pirassinunga, 62, requereu ação para o efeito de reconhecimento e efetivação do direito à promoção ao posto de tenente coronel, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950. Este participou das operações militares contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Desta forma o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. O autor, então, ofereceu embargos, que não foi conhecido

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Dias, José de Aguiar (juiz); Fernandes, Antonio José (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    07/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38425 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik