Dossiê/Processo 25076 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico G. Dutra, 1948. Jornal Diário Oficial, 1955. Lei nº 4632 de 1923. Lei nº 4242 de 1921. Lei nº 284 de 1936. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 2622 de 1955. Decreto-lei nº 1713 de 1939

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25076

Title

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico G. Dutra, 1948. Jornal Diário Oficial, 1955. Lei nº 4632 de 1923. Lei nº 4242 de 1921. Lei nº 284 de 1936. Decreto nº 18588 de 1929. Lei nº 2622 de 1955. Decreto-lei nº 1713 de 1939

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, nacionalidade brasileira, funcionário público aposentado, residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1177, Rio de Janeiro, requereu ação, em face da Lei nº 284 de 28/10/1936, para assegurar sua reclassificação no quadro de Oficial Administrativo do Ministério da Guerra, bem como, pagamento dos vencimentos devidos.O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal recurso

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Fagundes, José júlio Leal (juíz); Silva, José Esteves da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-11-07

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        Archivist's note

        32565 (número do documento)

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