Dossiê/Processo 38133 - Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1959. Admissão provisória de extranumerário mensalista 19 , 1954. Decreto n° 31477 de 1952. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 2284 de 1954

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Reference code

38133

Title

Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1959. Admissão provisória de extranumerário mensalista 19 , 1954. Decreto n° 31477 de 1952. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 2284 de 1954

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 57p

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Os autores, servidores autárquicos, extranumerários mensalistas do SAPS, atendentes, artífices, auxiliares de escritório, requereram um mandado de segurança a fim de que a ré fosse compelida no pagamento de seus salários de acordo com os níveis estabelecidos na lei n° 2745 de 1956.O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança. A União agravou ao TFR, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Moura, Ivan Salermo de (autor); Pereira, Lêa da Rocha (autor); Azevedo, Marilda de (autor); Fernandes, Annette Passos (autor); Lima, Irinéa Siqueira (autor); Ribeiro, Herminia e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        47033 (número do documento)

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