Dossiê/Processo 38133 - Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1959. Admissão provisória de extranumerário mensalista 19 , 1954. Decreto n° 31477 de 1952. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 2284 de 1954

Zone d'identification

Cote

38133

Titre

Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , 1959. Admissão provisória de extranumerário mensalista 19 , 1954. Decreto n° 31477 de 1952. Lei n° 2745 de 1956. Lei n° 2284 de 1954

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 57p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores autárquicos, extranumerários mensalistas do SAPS, atendentes, artífices, auxiliares de escritório, requereram um mandado de segurança a fim de que a ré fosse compelida no pagamento de seus salários de acordo com os níveis estabelecidos na lei n° 2745 de 1956.O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança. A União agravou ao TFR, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moura, Ivan Salermo de (autor); Pereira, Lêa da Rocha (autor); Azevedo, Marilda de (autor); Fernandes, Annette Passos (autor); Lima, Irinéa Siqueira (autor); Ribeiro, Herminia e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47033 (número do documento)

        Accession area