Dossiê/Processo 38761 - Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Comunicação de valor de benefício, CAPFESP, 1959. Contra-cheque, 1956, Cálculo de inclusão e pagamento, 1958. Jornal Diário de Justiça, 20/10/1959 e 27/08/1959. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26775 de 1949. Lei n° 593 de 1948. Lei n° 2752 de 1956. Decreto n° 20405 de 1931. Decreto-lei n° 3769 de 1941

Área de identificação

Código de referência

38761

Título

Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Comunicação de valor de benefício, CAPFESP, 1959. Contra-cheque, 1956, Cálculo de inclusão e pagamento, 1958. Jornal Diário de Justiça, 20/10/1959 e 27/08/1959. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 26775 de 1949. Lei n° 593 de 1948. Lei n° 2752 de 1956. Decreto n° 20405 de 1931. Decreto-lei n° 3769 de 1941

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 100p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, estado civil casados, funcionários públicos civis, aposentados, impetraram um mandado de segurança contra o ato da impetrada, que lhes negou o pagamento dos proventos de inatividade correspondente as prestações descontadas dos impetrantes, nos 12 meses anteriores ais seus pedidos na aposentadoria. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ramos, Raul da Silva (autor); Oliveira, Alvino de (autor); Oliveira, Álvaro Melo de (autor); Moraes, Antonio Francisco de (autor); Dantas, Antonio Mariano e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49642 (número do documento)

        Área de ingresso