Dossiê/Processo 38375 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 20/08/1959. Diário da Justiça, 19/05/1959. Cópia de Diploma emitido pelo Instituto Lacé, 1942. Instituto Comercial do Rio de Janeiro, 1945. Academia do Comércio do Rio de Janeiro, 1944. Faculdade de Sciências Econômicas da Bahia, 1938. Custas Judiciais, 1960. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 3470 de 1958

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Reference code

38375

Title

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 20/08/1959. Diário da Justiça, 19/05/1959. Cópia de Diploma emitido pelo Instituto Lacé, 1942. Instituto Comercial do Rio de Janeiro, 1945. Academia do Comércio do Rio de Janeiro, 1944. Faculdade de Sciências Econômicas da Bahia, 1938. Custas Judiciais, 1960. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 3470 de 1958

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 70 f.

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram servidores públicos civis da União, de nacionalidade brasileira. Requereram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes eram contadores do Quadro do Pessoal do Ministério da Fazenda e alegaram que tiveram indeferido seu pedido de que fosse cumprida aLei nº 488 de 1948. Assim as autoridades coatoras impediram que seus vencimentos e salários se correspondessem aos das classes K e O. Requereram que a lei citada fosse cumprida. O juiz Jorge Salomão negou o pedido de mandado de segurança. Os autore recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, o qual negou provimento

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Gonçalves, Hilton Soares (autor); Tufani, Francisco (autor); Bocanera, Heraldo (autor); Veiga, Carlos Lima (autor); Esteves, Jorge (autor); Lopes, Carlos Augusto Rezende (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/12/2008

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        Archivist's note

        47028 (número do documento)

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