Dossiê/Processo 41127 - Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 04/07/1956. Custas Processuais, 1961. Certidão de Assentamento do 15º. Regimento de Infantaria, 1960. Lei nº 1156, de 12/07/1950. Lei nº 616, de 02/02/1949. Decreto- Lei nº 3940, de 16/12/1941

Identity area

Reference code

41127

Title

Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 04/07/1956. Custas Processuais, 1961. Certidão de Assentamento do 15º. Regimento de Infantaria, 1960. Lei nº 1156, de 12/07/1950. Lei nº 616, de 02/02/1949. Decreto- Lei nº 3940, de 16/12/1941

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º. tenente da reserva, residente na Rua Ipú, 26, em Botafogo, com base na Lei nº 1267, de 09/12/1950 propôs ação ordinária requerendo ser promovido com todas as vantagens e vencimentos ao posto de capitão visto que participou do combate a Revolução Comunista de 1935, comunismo, Intentona Comunista. O juiz Sérgio Mariano julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A parte ré opôs embargos de divergência ao TFR, que foram recebidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Machado, Otávio Ferreira (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45904 (número do documento)

        Accession area