Dossiê/Processo 38397 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Escritura de promessa de venda, 1957. Guia de recolhimento, 1961. Lei n° 3470 de 1958. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 40702 de 1956. Constituição Federal, artigo 141 e 101. Código do Processo Civil, artigo 676. Lei n° 3396 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

38397

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Escritura de promessa de venda, 1957. Guia de recolhimento, 1961. Lei n° 3470 de 1958. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 40702 de 1956. Constituição Federal, artigo 141 e 101. Código do Processo Civil, artigo 676. Lei n° 3396 de 1958

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 57p

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, alegaram que através de escrituras públicas de promessa de compra e venda prometeram vender dois imóveis de sua propriedade. A ré havia pedido a comprovação da vistoria para que se prosseguisse tal transação. O juiz concedeu a segurança. A impetrada recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo de petição. A impetrada, por sua vez, interpôs recurso extraordinário, o qual teve seguimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos. Posteriormente, apresentou agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Espínola, Luis Ranulpho Lima Rocha (autor); Rei, Mario Ibsendi (autor); Ciuffo, José (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46687 (número do documento)

        Área de Ingreso