Dossiê/Processo 36576 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de Habilitação emitido pelo réu, 1945, 1951. Boletim de Serviço, 24/08/1962. Jornal Diário Oficial, 22/05/1962, 24/05/1962. 16/04/1960. Carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 1959. Diploma, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código do Processo Civil., artigos 158 e 159 . Lei nº 705 de 1949. Lei nº 1639 de 14/07/1952. Lei nº 3752 de 14/04/1960. Advogado Antônio Augusto P. da Silva, Rua 7 de Setembro, 81, RJ

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Reference code

36576

Title

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de Habilitação emitido pelo réu, 1945, 1951. Boletim de Serviço, 24/08/1962. Jornal Diário Oficial, 22/05/1962, 24/05/1962. 16/04/1960. Carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 1959. Diploma, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código do Processo Civil., artigos 158 e 159 . Lei nº 705 de 1949. Lei nº 1639 de 14/07/1952. Lei nº 3752 de 14/04/1960. Advogado Antônio Augusto P. da Silva, Rua 7 de Setembro, 81, RJ

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 146f.

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Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, detetive do Departamento Estadual de Segurança Pública requereu mandado de segurança para assegurar seu aproveitamento na carreira de comissório de polícia, uma vez que possuía mais de 10 anos de serviço policial, tendo ingressado por meio de concurso público. O juiz Manoel A. de Castro Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores interpuseram recurso ordinário, que não foi conhecido

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Lima, Helio Fiuza (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-07-2008

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        42933 (número do documento)

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