Dossiê/Processo 36576 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de Habilitação emitido pelo réu, 1945, 1951. Boletim de Serviço, 24/08/1962. Jornal Diário Oficial, 22/05/1962, 24/05/1962. 16/04/1960. Carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 1959. Diploma, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código do Processo Civil., artigos 158 e 159 . Lei nº 705 de 1949. Lei nº 1639 de 14/07/1952. Lei nº 3752 de 14/04/1960. Advogado Antônio Augusto P. da Silva, Rua 7 de Setembro, 81, RJ

Zona de identificação

Código de referência

36576

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de Habilitação emitido pelo réu, 1945, 1951. Boletim de Serviço, 24/08/1962. Jornal Diário Oficial, 22/05/1962, 24/05/1962. 16/04/1960. Carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 1959. Diploma, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código do Processo Civil., artigos 158 e 159 . Lei nº 705 de 1949. Lei nº 1639 de 14/07/1952. Lei nº 3752 de 14/04/1960. Advogado Antônio Augusto P. da Silva, Rua 7 de Setembro, 81, RJ

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, detetive do Departamento Estadual de Segurança Pública requereu mandado de segurança para assegurar seu aproveitamento na carreira de comissório de polícia, uma vez que possuía mais de 10 anos de serviço policial, tendo ingressado por meio de concurso público. O juiz Manoel A. de Castro Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores interpuseram recurso ordinário, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Helio Fiuza (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42933 (número do documento)

        Área de ingresso