Dossiê/Processo 36576 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de Habilitação emitido pelo réu, 1945, 1951. Boletim de Serviço, 24/08/1962. Jornal Diário Oficial, 22/05/1962, 24/05/1962. 16/04/1960. Carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 1959. Diploma, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código do Processo Civil., artigos 158 e 159 . Lei nº 705 de 1949. Lei nº 1639 de 14/07/1952. Lei nº 3752 de 14/04/1960. Advogado Antônio Augusto P. da Silva, Rua 7 de Setembro, 81, RJ

Área de identidad

Código de referencia

36576

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de Habilitação emitido pelo réu, 1945, 1951. Boletim de Serviço, 24/08/1962. Jornal Diário Oficial, 22/05/1962, 24/05/1962. 16/04/1960. Carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 1959. Diploma, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código do Processo Civil., artigos 158 e 159 . Lei nº 705 de 1949. Lei nº 1639 de 14/07/1952. Lei nº 3752 de 14/04/1960. Advogado Antônio Augusto P. da Silva, Rua 7 de Setembro, 81, RJ

Fecha(s)

  • 1962; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, detetive do Departamento Estadual de Segurança Pública requereu mandado de segurança para assegurar seu aproveitamento na carreira de comissório de polícia, uma vez que possuía mais de 10 anos de serviço policial, tendo ingressado por meio de concurso público. O juiz Manoel A. de Castro Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores interpuseram recurso ordinário, que não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Helio Fiuza (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42933 (número do documento)

        Área de Ingreso