Dossiê/Processo 37893 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. custas processuais 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3205 de 1957. Lei nº 3626 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Lei nº 4645 de 1942. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 3205 de 1957

Zone d'identification

Cote

37893

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. custas processuais 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3205 de 1957. Lei nº 3626 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Lei nº 4645 de 1942. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 1095 de 1950. Lei nº 3205 de 1957

Date(s)

  • 1963; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 20f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As impetrantes, mulheres, funcionárias públicas, domiciliadas e residentes no Estado da Guanabara, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que negou o reconhecimento do direito das autoras de serem enquadradas na situação funcional de conferente de valores, visto que havia mais de 5 anos que exerciam tal função por necessidade dos serviços de tesourarias da Caixa de Amortização. A parte impetrante desistiu da demanda, que foi homologada pelo juiz com custas ex-lege

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pessione, Odilza Ramos (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Caetano, Oraide Theresinha de Lemos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49285 (número do documento)

        Accession area