Dossiê/Processo 25518 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Auto de Penhora, 1964. Créditos de Títulos Descontados, 1962. Termo de Agravo no Auto do Processo, 1965. Lei nº 960, artigo 15, 1938. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 45421 de 12/02/1959, artigo 38. Lei nº 2642 de 1955, artigo 6

Área de identidad

Código de referencia

25518

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Auto de Penhora, 1964. Créditos de Títulos Descontados, 1962. Termo de Agravo no Auto do Processo, 1965. Lei nº 960, artigo 15, 1938. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 45421 de 12/02/1959, artigo 38. Lei nº 2642 de 1955, artigo 6

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor). Banco do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, sediado em Brasilia, DF, foi intimado pelo Diretor da Recebedoria Federal do Estado para pagar o valor de Cr$ 56.006.621,20 ,sendo que o valor de Cr$ 42.004.965,90 a título de multa e o valor de Cr$ 14.001.655,30 de cobrança de imposto de selo. O suplicado entendeu que os contratos de abertura de crédito que a suplicante fez com seus clientes são promovidos por emissão de Notas Promissórias, devido a sua natureza de movimentação de conta. alegando que o suplicado confundiu abertura de crédito com empréstimos financeiros, esses sim constituídos de promissórias, o suplicante pede a anulação da decisão da Recebedoria Federal do Estado. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR conheceu o agravo, porém negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33372 (número do documento)

        Área de Ingreso